Tag: Agência Câmara

Deputados definem frete mínimo para o transporte rodoviário

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Texto do deputado Assis do Couto (PDT-PR) segue para análise do Senado. Frete mínimo é questão polêmica entre transportadores ...
Deputados estudam justificativa da autoridade de trânsito sobre recurso contra autuações

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Projeto de Lei determina que decisões devem ser motivadas com pressupostos de fato e de direito que as embasaram ...
Câmara analisa regras para sinalização do trânsito durante realização de obras

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Texto altera Código de Trânsito Brasileiro e inclui, nos editais de licitação, exigência de plano de sistema de sinais viários ...
Motorista pode ficar isento de pedágio por 20 minutos

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Proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados, com a intenção de não penalizar condutor que comete engano na rota ...
Comissão de Viação e Transportes aprova obrigatoriedade de aulas em simulador de direção

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De acordo com o texto do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), caberá ao definir a carga horária mínima a ser cumprida no simulador antes de obter permissão ...

Comissão aprova fiança em caso de multa de trânsito para veículo licenciado no exterior

Projeto de Lei 6484/09 de autoria do deputado Beto Albuquerque foi aprovado com uma emenda, que altera o valor da fiança de 80% para 100% do valor da ...

Comissão aprova proposta que obriga divulgação do valor arrecadado com multas de trânsito

Projeto de Lei do deputado Weliton Prado (PT-MG) exige que a União, os Estados e os municípios divulguem a cada trimestre a destinação dos recursos ...
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