Itapemirim cancela operações aéreas e dono pode ser preso

Itapemirim cancela operações aéreas e dono pode ser preso

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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar um pedido de prisão preventiva conta Sidnei Piva de Jesus, dono da Viação Itapemirim (em recuperação judicial desde março de 2016) e da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que na sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, deixou milhares de passageiros sem transporte ao suspender repentinamente todas as operações no Brasil. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu o direito da Itapemirim de voar depois da atitude da empresa e o Procon de São Paulo estuda multa de R$ 11 milhões contra a empresa e uma ação junto com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) contra a ITA e Piva.

O pedido no STF foi endereçado ao ministro Luiz Fix na noite de terça-feira, 21 de dezembro de 2021, pelo deputado Federal Evandro Roman, do Paraná, e envolve também a empresária Camila Valdívia de Jesus, que foi sócia de Piva na empresa de ônibus.

O parlamentar relaciona 204 pontos que, segundo ele, indicam que “a atual gestão do grupo Itapemirim conduz seus negócios com pouquíssima transparência”

“Diante de todo o exposto, fica cada vez mais claro que a atual gestão do grupo ITAPEMIRIM conduz seus negócios com pouquíssima transparência e parece criar incontáveis entraves fáticos e óbices jurídicos que parecem ter um único fim: impedir o trabalho do MM. Juízo, da administradora judicial e do Ministério Público no curso da recuperação judicial.”

O deputado ainda cita na petição possíveis irregularidades cometidas ao longo da gestão da empesa de ônibus que supostamente foram tomadas em parceria com outros envolvidos.

“Pior: as potenciais irregularidades de gestão apontadas ao longo dos anos ganham especial gravidade quando analisadas à luz das fundadas suspeitas de condutas potencialmente criminosas em tese praticadas por SIDNEI PIVA DE JESUS, CAMILA DE SOUZA VALDÍVIA e outros possíveis envolvidos – a exemplo do marido ADIB ALDORGHAN e de ADÍLSON APARECIDO FURLAN, apenas para citar alguns.”

Como já mostrou o Diário do Transporte, Piva tem negado as supostas irregularidades e diz que acusações tratam-se de perseguição.

Caso não haja a decretação da prisão, o parlamentar pede que sejam determinadas medidas cautelares contra Sidnei Piva e Camila Valdívia, como a entrega de passaportes para impedir que saiam do País.

Ainda que Vossa Excelência não entenda ser o caso de representar pela prisão preventiva de SIDNEI PIVA DE JESUS e/ou de CAMILA DE SOUZA VALDÍVIA, a decretação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, se mostra absolutamente possível e recomendável, especialmente quando há fortes indícios de que eles se valem de atividade de natureza econômica ou financeira para a prática de possíveis infrações penais. Em especial, pugna-se pela proibição de ausentarem-se do país mediante entrega de seus passaportes, pelo menos até que todas as possíveis irregularidades de gestão marcada por suspeitas desde 2017 tenham sido devidamente esclarecidas e sanadas, e as apurações em sede de inquéritos policiais tenham sido concluídas.

O pedido é assinado pelos advogados Cássio Hildebrand P. da Cunha, Victor Félfili Aragão e Katia Fonseca Konda.

Recuperação judicial e polêmicas

As empresas da Itapemirim estão em recuperação judicial desde março de 2016, quando ainda pertencia à família do fundador Camilo Cola. A Itapemirim chegou a ser a maior empresa de transportes rodoviários do País, com cobertura de quase todo o território nacional chegando a ter sua própria fábrica de ônibus, a Tecnobus, que ficou imortalizada com o lançamento dos “Tribus”, inéditos ônibus de três eixos, algo que não era comum nos anos 1980.

Entre dívidas com fornecedores, trabalhistas, bancárias, tributárias e de administração, os valores debatidos na recuperação judicial se aproximam de R$ 2 bilhões.

No início de 2017, juntamente com outros empresários, Sidnei Piva comprou a Viação Itapemirim e suas empresas coligadas, até se tornar principal controlador com a saída da sócia Camila Valdívia, que fundou uma empresa de ônibus de menor porte chamada Amarelinho.

Camila Valdívia chegou a ser destituída do comando da Itapemirim por ordem da Justiça em 19 de dezembro de 2019.

Em 2020, Piva cria a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), que não está na recuperação judicial, mas sua constituição é discutida entre os credores.

Em 29 de junho de 2021, o Diário do Transporte viajou no voo inaugural da Itapemirim, entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Na ocasião, Piva prometeu 50 aviões até o fim de 2022 e atuação no mercado internacional, com empresa na Europa.

A empresa tem sido alvo de reclamações de passageiros por constantes atrasos e cancelamentos e protestos por parte dos funcionários que alegam que reiteradamente a ITA tem atrasado salários e benefícios.

Reino Unido e ônibus em São José dos Campos

No fim de dezembro de 2021, veio à tona a informação da abertura por Sidnei Piva da SS Space Capital Group UK LTD no Reino Unido, com valor nominal da companhia de 785 milhões de libras (R$ 5,9 bilhões). A finalidade da empresa é serviços financeiros e investimentos.

A abertura da empresa bilionária, em abril de 2021, causou revolta entre os credores da recuperação judicial.

O Grupo Itapemirim disse que o novo empreendimento de Sidnei Piva não tem nenhuma relação com as empresas de transportes.

Entretanto, o Grupo da Itapemirim usou um certificado de garantia de fundos da SS Space Capital em seu favor 700 milhões de libras assinado por Piva, na licitação dos serviços de ônibus de São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 14 de dezembro de 2021, a prefeitura de São José dos Campos para o lote 02 das linhas.

A empresa já tinha formalizado o contrato para o lote 01, que inclui os ônibus elétricos comprados prela prefeitura para circularem no sistema de corredores em construção.

Com isso, a companhia administrada por Sidnei Piva recebeu 150 dias para assumir integramente o sistema, sendo a operadora única dos veículos.

O processo de licitação foi marcado por polêmicas, ações judiciais e até mudança de regras durante o “jogo”. Isso porque, a Itapemirim foi a única a entregar propostas para os dois lotes, mas a prefeitura não admitia a mesma empresa nas duas bacias operacionais.

Inicialmente, a empresa assinou o contrato para o lote 01 e, em uma das tentativas de conceder o lote 02, a prefeitura derrubou a regra que impedia o monopólio da operação dos ônibus, permitindo que a Itapemirim assumisse todo o sistema.

O contrato é por dez anos podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Abandono em Nova Friburgo

A Itapemirim também protagonizou em 2021 uma cena controversa, na área de transpores urbanos, que não é sua especialidade: abandonou um contrato de operação emergencial de ônibus em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, mesmo depois de ter assinado o documento.

A empresa sequer começou a operar, o que obrigou a prefeitura a fazer um acordo para a continuidade das operações da empresa da cidade, a Nova FAOL.

A Itapemirim chegou a apresentar à prefeitura uma relação dos ônibus necessários para operar, mas esta frota nunca existiu, era apenas uma lista de coletivos usados à venda por uma concessionária de veículos pesados.

A Itapemirim pediu a anulação de contrato para operar em Nova Friburgo em 13 de agosto de 2021. O contrato foi assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes – Diário do Transporte

www.diariodotransporte.com.br

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