Profissão de aeroportuário poderá ser regulamentada

Projeto de Lei também propõe que dia 17 de novembro seja o dia comemorativo da categoria

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Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados uma proposta que regulamenta a profissão de aeroportuário. O texto propõe que será considerado trabalhador aeroportuário quem exercer função remunerada em empresas ou concessionárias de serviços aéreos em aeroportos, aeródromos, helipontos e heliportos, bem como quem atuar em estações de serviços de navegação aérea.

O Projeto de Lei 6172/16 também considera aeroportuário o titular de habilitação técnica expedida pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) ou pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para prestação de serviços de proteção ao voo e navegação aérea.

O texto também estabelece que a duração normal do trabalho do aeroportuário não excederá 36 horas semanais no caso de escalas em turnos fixos ou de revezamento, e 40 horas semanais nos demais casos. Além disso, o projeto elege o dia 17 de novembro como o Dia do Trabalhador Aeroportuário.

A categoria de aeroportuários já conta com um Sindicato Nacional, o Sina, que a representa desde março de 1989, mantendo delegados sindicais em todos os aeroportos brasileiros. Entretanto, o autor da proposta, o deputado Aelton Freitas (PR-MG), argumenta que os profissionais aeroportuários se ressentem pela falta de legislação que regulamente sua atividade. “Outros setores do segmento aéreo já se encontram regulamentados há anos”, disse o autor.

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