Petrobras será obrigada a divulgar preços de licitações

Ministério Público Federal sugere que empresas participantes expliquem como chegaram ao valor final

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O Ministério Público Federal determinou que as empresas interessadas em disputar as licitações da Petrobras apresentem publicamente os orçamentos chamados de Demonstrativos de Formação de Preço (DFP).

Para o Ministério, este procedimento dará mais transparência aos processos, pois as empresas participantes terão de explicar como chegaram ao preço final.

A Petrobras explica que o DFP era sigiloso porque revela informações estratégicas das empresas. Porém, o procedimento fere a Lei de Licitação (nº 8.666/1993), que regulamenta negociações das estatais.

O Ministério Público informou que enviou a recomendação na tentativa de não judicializar uma reclamação recebida. Isso porque uma empresa participante de licitação denunciou em 2016 que as negociações da petroleira eram menos rigorosas do que determina a Lei nº 8.666/1993.

No ofício, o Ministério Público estabelece 15 dias úteis para resposta. A Petrobras afirmou que cumprirá a ordem.

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