Comissão da Câmara rejeita emissão obrigatória de cupom fiscal em bomba de combustível

Projeto de Lei 2520/11, do Senado, propõe prática visando evitar evasão fiscal

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O Projeto de Lei 2520/11, do Senado,  foi rejeitado recentemente pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O texto propõe a obrigação dos postos de combustíveis a utilizarem a bomba abastecedora de maneira integrada com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

De acordo com o texto, a iniciativa evita evasão fiscal, já que o emissor de cupom fiscal funcionaria diretamente conectado com a bomba abastecedora – a emissão do documento seria, assim, automática e condicionada ao uso da bomba de combustível.

Por outro lado, alguns parlamentares consideram desnecessária a prática, pois os postos de gasolina já trabalharem com equipamento emissor de cupom fiscal integrado.

“O emissor de cupom fiscal à bomba de abastecimento é prática já consolidada, sem necessidade de previsão legal. Os benefícios imaginados pelo autor já estão totalmente satisfeitos”, justificou a relatora da matéria, deputada Magda Mofatto (PR-GO).

A proposta, que tramita com prioridade, será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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