Agência alega que com isso possa evitar interferências em outros serviços que utilizem radiofrequência
Com o objetivo de evitar interferências em outros serviços que utilizem radiofrequência, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a exigir homologação de drones de pessoas físicas e jurídicas.
Sendo assim, além de preencher o requerimento com o manual do produto, dados pessoais ou da empresa, os proprietários devem também pagar uma taxa de R$ 200 para uso do equipamento de voo não tripulado. É necessário também autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou Certificado de Autorização de Voo Experimental para uso dos aparelhos.
Os drones possuem transmissores de radiofrequência em seus controles remotos e, em alguns casos, no próprio veículo aéreo, para a transmissão de imagens, por isso o motivo da nova burocracia.
A regulamentação preserva o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo. O uso de drones para lazer e hobby seguem as regras válidas para o aeromodelismo.
Vale ressaltar que é proibido o voo de drones sobre redes elétricas; usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares; redes de abastecimento de água ou gás; barragens ou represas; radares de vigilância aérea; áreas de segurança; aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves.
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