Governo vai aumentar pena para condutor que fugir do local de acidente

Atualmente, o infrator pode escapar só com uma multa e no pior dos casos pegar um ano de detenção

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

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Pela proposta, a pena passará a ser de detenção de seis meses a três anos e multa. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para a conduta.

O texto também prevê pena de detenção de seis meses a três anos mais multa para a indução de erro – por exemplo, alterando o lugar do acidente – do agente policial, perito ou juiz, no caso de acidente automobilístico com vítima.

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Hoje essa conduta também é punida com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa. A ideia do relator é equilibrar as penas no código, considerando a proporcionalidade e razoabilidade. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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