ANAC multa aeroporto de Brasília em R$ 10 milhões e adverte terminal em Guarulhos (SP)

Autuações foram aplicadas por atrasos problemas em documentações importantes previstas nos contratos de concessões, como relatórios de qualidade dos serviços prestados

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) manteve a multa aplicada à concessionária do aeroporto de Brasília, Inframerica, no valor de R$ 10 milhões. A concessionária foi multada porque deixou de entregar o Plano de Qualidade de Serviço (PQS) referente ao ano de 2013.

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A diretoria aplicou duas advertências à concessionária do aeroporto de Guarulhos, Gru Airport, pelo descumprimento contratual que obriga a concessionária a avisar previamente à ANAC sobre qualquer alteração promovida nos contratos das apólices de seguros.

De acordo com o órgão, um dos objetivos mais importantes da política de concessão de aeroportos é a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos aeroportos e, por isso, o PQS se configura como documento essencial e central nos processos de concessão. O PQS é um documento contratual que objetiva a manutenção dos níveis de qualidade adequados na prestação do serviço público concedido e contém análise crítica do nível de serviço prestado no aeroporto, a identificação de eventuais causas para desempenho abaixo do esperado ou excesso de denúncias e reclamações, a proposição de medidas e ações para correção dessas causas e recuperação dos níveis de serviço e o cronograma de implementação dessas medidas e/ou ações.

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A previsão de multa é de até R$ 170 mil por dia de atraso no envio deste documento, dada a importância do seu conteúdo para a implementação de ações de melhoria dos níveis de serviço, acompanhamento e fiscalização dessas ações pela ANAC. Esse documento deve ser apresentado anualmente até 30 dias antes da data base dos reajustes tarifários e, no caso concreto, a concessionária atrasou o seu envio em 120 dias para a ANAC. Conforme a análise das circunstâncias, foi aplicada multa no valor de R$ 10 milhões.

Além dos processos citados, está em andamento na agência a análise de autos de infração referente a atrasos nas obras de manutenção e ampliação de infraestrutura do aeroporto de Viracopos (SP), Brasília, Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante-RN).

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Neste ano já foram emitidas outras cinco advertências, além das citadas acima: duas para a concessionária do aeroporto de Viracopos, uma para a concessionária do aeroporto de Brasília e duas para a concessionária do aeroporto do Galeão. A aplicação cumulativa de 3 advertências pode incorrer em multa às concessionárias.

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