Comissão da Câmara aprova projeto que isenta do IPI moto adaptada para pessoa deficiente

Projeto de Lei 2258/15 altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física

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motos-deficiente-projetoA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou no dia 23/9 o Projeto de Lei 2258/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que garante isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para motocicletas, motonetas e ciclomotores nacionais adaptados à condução por pessoa com deficiência.

A proposta altera a Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física.

A isenção foi estendida para triciclos e quadriciclos adaptados. “É bastante relevante estender a isenção proposta a outros veículos que também possam contribuir para o ganho de qualidade da mobilidade de pessoas com deficiência”, disse deputado Misael Varella (DEM-MG).

Segundo o texto, a isenção só poderá ser utilizada uma vez, a não ser se a moto tiver sido comprada há mais de dois anos.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) é necessário atualizar os valores de compra de veículos por pessoa com deficiência. Norma do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) limitou em R$ 70 mil o valor de um carro 0km a ser comprado por pessoa com deficiência.

“Em alguns casos é preciso um veículo de maior porte, em virtude do problema de locomoção ou para carregar a cadeira de rodas”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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