Prazo para adequação às novas regras do RNTRC é adiado em 45 dias

Prazo para adequação às novas regras do RNTRC é adiado em 45 dias

Data limite, que era 13 de setembro, passa a ser 28 de outubro; certificado tem validade de cinco anos

ANTT apresenta planilha que simula custo do frete
ANTT publica edital de licitação de 1,8 mil linhas interestaduais de ônibus
Agência Nacional de Transportes Terrestres discute regulamentação de cartão-frete

rntrc-2013

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu adiar em 45 dias o prazo para que os transportadores rodoviários de cargas estejam em dia com as novas regras do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). A nova data limite, que era 13 de setembro, passa a ser 28 de outubro.

O certificado do RNTRC tem validade de cinco anos, e a inscrição e manutenção do registro é necessária para o exercício dessa atividade econômica por empresas, cooperativas e também por autônomos.

Dentre as novas exigências para manutenção e registro no RNTRC é que o transportador autônomo tenha pelo menos três anos de experiência ou tenha sido aprovado em curso específico para a atividade. Para atender a esses profissionais, o Sest Senat lançou, em agosto, o curso TAC – Transportador Autônomo de Cargas. A formação é gratuita e oferecida em plataforma on-line. Para saber mais e se inscrever, acesse este link.

As novas normas estão publicadas na Resolução 4.799 de 27 de julho de 2015.

Além disso, a ANTT também determinou que os caminhões passarão a ser identificados por meio de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica, os chamados TAGs. A responsabilidade pela aquisição é dos transportadores.

COMMENTS