Prazo para adequação às novas regras do RNTRC é adiado em 45 dias

Prazo para adequação às novas regras do RNTRC é adiado em 45 dias

Data limite, que era 13 de setembro, passa a ser 28 de outubro; certificado tem validade de cinco anos

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rntrc-2013

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu adiar em 45 dias o prazo para que os transportadores rodoviários de cargas estejam em dia com as novas regras do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). A nova data limite, que era 13 de setembro, passa a ser 28 de outubro.

O certificado do RNTRC tem validade de cinco anos, e a inscrição e manutenção do registro é necessária para o exercício dessa atividade econômica por empresas, cooperativas e também por autônomos.

Dentre as novas exigências para manutenção e registro no RNTRC é que o transportador autônomo tenha pelo menos três anos de experiência ou tenha sido aprovado em curso específico para a atividade. Para atender a esses profissionais, o Sest Senat lançou, em agosto, o curso TAC – Transportador Autônomo de Cargas. A formação é gratuita e oferecida em plataforma on-line. Para saber mais e se inscrever, acesse este link.

As novas normas estão publicadas na Resolução 4.799 de 27 de julho de 2015.

Além disso, a ANTT também determinou que os caminhões passarão a ser identificados por meio de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica, os chamados TAGs. A responsabilidade pela aquisição é dos transportadores.

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