Associações de transportadores poderão criar fundo para cobrir furtos ou danos aos veículos

Associações de transportadores poderão criar fundo para cobrir furtos ou danos aos veículos

Proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado; matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça

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Foi aprovada nesta terça-feira (15/9), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, uma proposta que determina a criação de fundo próprio de associações de transportadores de pessoas ou cargas para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios.

Segundo o autor do PLS 356/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), esta medida atende demanda dos caminhoneiros, e afirma que a insegurança nas estradas é uma constante preocupação dos profissionais dessa categoria, que enfrenta grande dificuldade de contratação de seguro para os caminhões. A matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

“As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso ou cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, afirmou.

Para o relator da comissão, Eduardo Amorim (PSC-SE), a dificuldade é ainda maior para os caminhoneiros autônomos, pois, para ele, empresas com grandes frotas conseguem fechar contrato de seguro e absorver o valor cobrado pelas seguradoras.

Atualmente, os caminhoneiros se organizam em associações, o que facilita na oferta de serviços de monitoramento e rastreamento dos veículos, além de cobertura de despesas em caso de acidente ou roubo. Mas para a Susep (Superintendência de Seguros Privados), questiona essa cobertura pois acreditar ser uma atividade à margem da lei.

A proposta tem como finalidade principal amparar o transportador em aspectos legais atrelados esse serviço prestado pelas associações de caminhoneiros, que estarão autorizadas a formar fundo para ajuda mútua, de uso exclusivo para prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos.

“Não podemos fechar os olhos para esses brasileiros heróicos que trocam os dias e as noites, para desbravar, com audácia, as perigosas estradas brasileiras na missão de abastecer as casas de todos os cidadãos espalhados por este país de extensão continental”, ressaltou o relator.

Eduardo Amorim apresentou emenda para ajuste de redação, sem alteração de mérito. A iniciativa de Paim recebeu apoio do presidente da comissão em questão, Otto Alencar (PSD-BA), e dos senadores Jorge Viana (PT-AC), Douglas Cintra (PTB-PE), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

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