ANTT determina novas exigências sobre benefício a idosos em viagens interestaduais de ônibus

Empresas deverão começar a emitir documento quando houver negativa de concessão de gratuidade a passageiros com mais de 60 anos

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Conforme a nova regra publicada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no Diário Oficial da União do dia 10/9, alterando a Resolução nº 1.692/2006. Com isso, em 90 dias, as empresas que realizam o transporte rodoviário interestadual de passageiros deverão começar a emitir documento quando houver negativa de concessão do benefício de gratuidade a idosos.

O documento deve conter informações como data, hora, local e motivo da recusa. Os idosos, para terem acesso à gratuidade na viagem, devem solicitar um único bilhete de viagem no ponto de venda da empresa prestadora de serviço. Isso deve ser feito, pelo menos, três horas antes da viagem.

A legislação prevê que as empresas reservem dois lugares para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A gratuidade vale para os chamados ônibus convencionais, excluindo, assim, os ônibus “leito” e “semileito”.

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