Texto publicado no Diário Oficial da União cita as infrações registradas entre agosto e setembro de 2012; notificados terão 15 dias úteis para apresentar defesa
Dois editais de notificação de autuação de infrações foram publicados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), no Diário Oficial da União da quinta-feira (20/8).
O texto cita as infrações registradas entre agosto e setembro de 2012. Constam mais de 19 mil motoristas que cometeram excesso de velocidade, avanço de sinal e excesso de peso em rodovias federais de todo o Brasil.
Os infratores não haviam sido encontrados pelos Correios na época, que devolveu as correspondências. A expectativa é regularizar todas as notificações pendentes até o fim do ano.
Conforme a publicação, os notificados terão 15 dias úteis para apresentar Defesa de Autuação ou indicar o condutor infrator, o que pode ser feito pelo site infracoes.dnit.gov.br/dnitcidadao.
Também pode ser efetuado por remessa postal para SAN quadra 3, lote A Edifício Núcleo dos Transportes, sala 1S 4.38, Brasília/DF, CEP 70.040-902. A defesa também pode ser realizada em qualquer Superintendência Regional do DNIT.
A notificação, por meio de edital, está prevista na resolução nº 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito, respeitado o disposto no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro.
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