Texto indica que podem habilitar-se a essa categoria aqueles que possuírem a CNH na modalidade B por, no mínimo, um ano
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 72/15, que tem como objetivo facilitar o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria C, que serve para conduzir veículos utilizados em transporte de carga. A proposta deverá ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tem como principal finalidade amenizar as exigências existentes no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para a obtenção da carteira. O texto da proposta indica que podem habilitar-se a essa categoria as pessoas que já possuírem a CNH na modalidade B por, no mínimo, um ano, e que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima ou reincidência nas infrações graves nos últimos 12 meses.
Na norma atualmente vigente, só podem obter a habilitação C aqueles motoristas que tenham a carteira há um ano, que não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, e também aqueles que não sejam reincidentes em infrações médias ao longo dos últimos 12 meses.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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