Dilma veta fim da cobrança do PIS/Cofins sobre óleo diesel

Dilma veta fim da cobrança do PIS/Cofins sobre óleo diesel

De acordo com a presidente, não foram apresentadas estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras

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Ao sancionar a lei sobre a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a presidente Dilma Rousseff (PT) também tomou a decisão de vetar uma emenda que previa o fim da cobrança do PIS/Cofins (Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Determinação foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (22/7).

De acordo com o despacho da presidente, o veto determinado deve-se ao fato de “as medidas resultarem em renúncia de arrecadação”, além de não terem sido apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras, “em violação ao que determina o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”.

Caso a emenda fosse preservada, resultaria em uma perda de arrecadação mensal estimada em R$ 1,15 bilhão ou em R$ 13,8 bilhões por ano.

A isenção é um dos tópicos pleiteados pelos caminhoneiros durante as greves ocorridas no início deste ano. O veto deverá ser analisado e ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

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