Câmara aprova exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH de todas as categorias

Atualmente, motoristas são obrigados a fazer somente exames de aptidão física e mental e, a cada cinco anos, para renová-la

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A realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas de todas as categorias poderá se tornar obrigatória. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10/6, um Projeto de Lei que defende a medida.

Para obter a carteira, os motoristas são obrigados a fazer somente exames de aptidão física e mental e, a cada cinco anos, para renová-la. No caso de pessoas com mais de 65 anos, a renovação ocorre a cada três anos. A medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O texto aprovado sugere a dispensa do exame para condutores com mais de 65 anos, deixando a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a decisão sobre o tipo de exame a ser realizado.

A proposta tramita, em caráter conclusivo, e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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