Senado Federal aprova MP que permite refinanciamento de caminhões

Senado Federal aprova MP que permite refinanciamento de caminhões

Texto prevê refinanciamento de contratos de compra ou leasing de caminhões firmados pela linha de crédito Procaminhoneiro, do BNDES

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A Medida Provisória 661/2014 foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (29/4). Com isso, será autorizado o refinanciamento de contratos de compra ou leasing de caminhões firmados pela linha de crédito Procaminhoneiro, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A medida foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2015 e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A regra vale para caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais e microempresas de transporte de cargas com renda anual de até R$ 2,4 milhões.

Poderá ser efetuada a renegociação das primeiras 12 parcelas a vencer após a formalização do pedido junto ao agente financeiro. A solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015 para os contratos assinados até 31 de dezembro de 2014. A União poderá conceder subvenção de juros, para que o tomador do empréstimo conte com uma taxa menor que a praticada pelo BNDES.

Empresários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões também poderão refinanciar as parcelas pelas mesmas regras, mas sem queda nos juros praticados.

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