Frotas de ônibus interestaduais deverão ser renovadas a cada dez anos

De acordo com o texto do Projeto de Lei 7057/10 aprovado na Câmara dos Deputados, tempo será contado a partir do primeiro emplacamento dos veículos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25/3 um Projeto de Lei que limita em dez anos a vida útil de ônibus interestaduais de passageiros. O tempo será contado a partir do primeiro emplacamento dos veículos.

O Projeto de Lei 7057/10, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) prevê obrigar as empresas a renovar suas frotas de veículos periodicamente. De acordo com o autor, muitas companhias não adquirem novos veículos por conta da fiscalização ineficiente e de contratos de concessão sem regras claras sobre o assunto.

O relator na comissão, deputado Aureo (SD-RJ), chegou a apresentar um substitutivo reduzindo pela metade o limite para circulação de ônibus interestaduais e internacionais, mas mudou de ideia e votou pela aprovação do projeto original.

“Sou favorável ao projeto original de dez anos. Chegamos a esse acordo através do debate, até para tornar o Parlamento forte, através de todas as falas aqui”, afirmou Aureo.

O autor do projeto ressaltou que, após dez anos, os ônibus devem ser substituídos para que as frotas das empresas incorporem novas tecnologias nas áreas mecânica, hidráulica, elétrica e mesmo de fonte de energia, design e acabamento, desenvolvidas pela indústria.

A proposta altera a Lei 10.233/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e já tramita em caráter conclusivo. O texto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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