Dilma sanciona pacote de bondades aos caminhoneiros

Dilma sanciona pacote de bondades aos caminhoneiros

Parte da negociação com os grevistas e debates acerca da regulamentação do Lei do Motorista culminaram na sanção do PL 4246 que, entre outras coisas, estabelece o tempo de direção máximo de cinco horas e meia para motoristas de caminhões, proíbe a cobrança do pedágio do eixo suspenso para veículos vazios, estabelece um programa para criar pontos de parada e descanso para os caminhoneiros e altera as tolerâncias de peso para veículos de carga

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A presidente da República, Dilma Rousseff, acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 4.246-D de 2012, aprovado em fevereiro pela Câmara. O texto traz um verdadeiro pacote de bondades para os caminhoneiros e regulamenta a tão esperada Lei do Motorista, com as regras claras para o tempo de direção e a jornada de trabalho dos motoristas de veículos de cargas.

Na prática, a Lei em questão estabelece que os motoristas são obrigados a controlar o tempo de direção, que não poderá passar de cinco horas e meia, com intervalos de meia hora entre estes períodos. A jornada de trabalho para motoristas contratados ficou em oito horas diárias, com extensão de duas horas extras no máximo.

O texto regulamenta as definições de tempo de espera e também disciplina questões como o tempo de descarga, que não poderá ultrapassar cinco horas, e a nova tarifa de estadia, que é paga pelos embarcadores aos caminhoneiros que estiverem guardando suas cargas nos caminhões após este tempo, ao patamar de R$ 1,38 por tonelada/hora.

Fruto da negociação do governo federal com os caminhoneiros grevistas, que até hoje ainda paralisam alguns trechos de rodovias Brasil afora, o pacote sancionado pela presidente atende a alguns pedidos dos transportadores, como a isenção da cobrança do pedágio do eixo suspenso para caminhões vazios, o perdão de multas por excesso de peso em rodovias e o aumento da tolerância do peso por eixo na fiscalização das rodovias federais.

Locais de parada

Um dos destaques das regras aprovadas pela Presidência da República é a atenção do texto aos pontos de parada e descanso para os caminhoneiros, que sempre foram o grande entrave para a verdadeira aplicação do tempo máximo de direção. Segundo o PL sancionado, o governo federal criará um programa de incentivo à construção de postos, pontos de apoio e de descanso para os transportadores rodoviários de cargas, como alojamentos hoteis e pousadas, refeitórios e outras estruturas de conforto ao longo das rodovias. A Lei estabelece que a construção e a exploração destes locais será de livre iniciativa e que o governo participará criando linhas de crédito e fomento, cadastrando os projetos, dando permissões de uso de equipamentos públicos e realizando concessões para a viabilização dos locais.

Confira todos os detalhes do PL 4.246-D de 2012 clicando aqui e tendo acesso à íntegra do texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff

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