Proteção contra colisões laterais poderá ser item obrigatório em veículos

Dispositivos laterais evitam que o carro seja invadido por outro veículo; Projeto de Lei 8177/14 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

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Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta do Senado Federal, que inclui entre os equipamentos de segurança obrigatórios dos veículos dispositivos de proteção contra impactos laterais, a serem definidos e regulamentados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O texto original do o Projeto de Lei 8177/14, elaborado pelo ex-senador Marconi Perillo, citava “barras de proteção lateral”. Entretanto, o relator da matéria no Senado, senador Anibal Diniz (PT-AC), alterou a redação para “dispositivo de proteção contra impactos laterais”. A intenção com isso é permitir que futuramente outras tecnologias possam ser empregadas para aprimorar a segurança quando houver colisões laterais.

Este texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente o artigo que trata de equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança, airbag e encosto de cabeça.

O autor do projeto original destaca que os dispositivos laterais têm baixo custo comparado à proteção dada aos ocupantes do automóvel e evitam que o carro seja invadido por outro veículo.

As barras de proteção normalmente são fabricadas com aço de alta resistência, mais rígidas que a lataria do carro, montadas no interior das portas, evitando que outro veículo, durante uma colisão, deforme o espaço em que está o motorista, por exemplo.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se virar lei, a obrigatoriedade de dispositivo de proteção contra impactos laterais passará a valer 180 dias após a publicação da nova norma.

Com informações da Agência Câmara

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