Câmara analisa aplicação de exames de direção veicular por credenciados no Detran

Atualmente, de Trânsito Brasileiro obriga a aplicação dos exames de direção veicular apenas por examinadores do quadro permanente do órgão ou entidade executiva de trânsito

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Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que os exames de direção veicular sejam aplicados por examinadores credenciados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Atualmente, o CTB obriga a aplicação dos exames de direção veicular apenas por examinadores do quadro permanente do órgão ou entidade executiva de trânsito.

Autor da proposta, o deputado Deputado Hugo Leal (PROS-RJ) afirma que objetivo é atender pedido da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito, que, em novembro de 2013, demonstrou a necessidade de reforçar o efetivo de examinadores para atender crescente demanda do País.

O texto também revoga a limitação que obriga a renovação, a cada dois anos, da comissão de três membros designados pelo dirigente do órgão de trânsito para a aplicação do exame de direção.

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31/1, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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