Dez concessionárias perdem batalha na Justiça por revisão da cobrança de pedágios em SP

Empresas, que ao todo pediam ressarcimento de R$ 13,056 bilhões dos cofres paulistas, não terão direito ao recebimento

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As concessionárias que administram rodovias do Estado de São Paulo perderam a batalha na Justiça pela revisão da cobrança de pedágios. As empresas AutoBan, Tebe, ViaOeste, Intervias, Ecovias, Renovias, Triângulo do Sol, Centrovias, Vianorte e AutoVias pediam ressarcimento de R$ 13,056 bilhões dos cofres paulistas.Não cabe mais recurso da decisão.

As companhias declaravam que o método para estipular o valor da tarifa estava errado, e por isso pediam a compensação bilionária que, segundo as concessionárias, era o acumulado desde o início do Programa de Concessões, ocorrido em 1998. Um dos argumentos era de que o Estado de São Paulo sempre levou em conta o número de eixo dos caminhões que tocam o pavimento das rodovias. Outra alegação era de que no processo de licitação que definiu o vencedor das concessões rodoviárias, em 1998, as propostas financeiras levavam em conta os eixos dos veículos que não tocavam o solo.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu não analisar recurso movido pelas concessionárias, que já haviam perdido em primeiro e segunda instância na Justiça estadual. Outro recurso sobre o mesmo tema já havia sido rejeitado pelo STJ.

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