Câmara dos Deputados analisa criação de sistema nacional de transporte solidário

Sugestão apresentada pela Associação Socioambiental Carona Legal foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa

Câmara dos Deputados aprova uso de barras de proteção em caminhões
Câmara aprova Projeto que proíbe transporte de bebida na cabine do veículo
Frotas de ônibus interestaduais deverão ser renovadas a cada dez anos

BR 116-congestionamento-transito-RS-Rio Grande do Sul

Uma sugestão apresentada para a Câmara dos Deputados pela Associação Socioambiental Carona Legal, que propõe a criação de um sistema nacional de transporte solidário, foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.

Entre os objetivos do sistema nacional de transporte solidário está sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de diminuir o número de veículos nas ruas e, consequentemente, reduzir as emissões de poluentes. A proposta foi transformada no Projeto de Lei 8074/14, que será encaminhado para análise de outras comissões.

Conforme a proposta, a implantação do sistema será competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, com o apoio dos demais órgãos públicos de trânsito e mobilidade urbana, de saúde, de educação e de meio ambiente e em parceria com entidades sem fins lucrativos da sociedade civil organizada. O projeto inclui essa previsão no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O controle do sistema será feito por um órgão gestor, a ser definido em regulamento posterior. Esse órgão ficará responsável por um site na internet para cadastrar os veículos, condutores e passageiros do transporte solidário. O site também prestará informações sobre os destinos abrangidos.

A proposta também cria o Dia do Transporte Solidário, em 22 de setembro, mesma data em que se celebra o Dia Mundial Sem Carro.

Além disso, segundo o projeto, a Semana Nacional de Trânsito (comemoração anual que ocorre em setembro) passará a contar com eventos educativos e campanhas publicitárias para divulgação da carona legal e do transporte solidário.

Com informações da Agência Câmara

COMMENTS