Câmara analisa projeto que cria sinalização complementar obrigatória no trânsito

Locais das vias públicas onde tenha placa de parada obrigatória deverão contar com a palavra “pare” pintada no chão, sempre que a via for pavimentada

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Está sendo analisado pela câmara dos deputados o Projeto de Lei 7071/14, do parlamentar Osvaldo Reis (PMDB-TO), que determina que locais das vias públicas onde haja placa de parada obrigatória contem com sinalização complementar.

Nesses pontos, deverá ser pintada a palavra “pare” no chão, sempre que a via for pavimentada. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) prevê as sinalizações sempre que necessário, porém sem estabelecer a obrigatoriedade conforme prevê o projeto.

Conforme o texto, cruzamentos, aproximações de rotatórias e outros locais sem visibilidade adequada são pontos críticos em relação à segurança de trânsito. “Nesses lugares, em geral, é alta a incidência de acidentes”, alega o deputado.

A proposta concede prazo de 180 dias aos órgãos de trânsito, após a sanção da nova lei, para adotarem a medida.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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