Câmara analisa projeto que estabelece Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis

Câmara analisa projeto que estabelece Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis

Projeto de Lei determina redução de taxas e impostos para desonerar o transporte do produto

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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL5000/13) que tem como finalidade estabelecer a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis. A proposta determina a redução de taxas e impostos como forma de desonerar o transporte de combustíveis, fundamental para o funcionamento do País.

O texto prevê investimentos na qualificação dos profissionais envolvidos no segmento, modernização e renovação dos caminhões, diminuição dos riscos de acidentes e racionalização das restrições a esse tipo de transporte.

A Comissão de Minas e Energia já aprovou o projeto. O deputado Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, relator da proposta na comissão, frisou que o transporte de combustíveis deve ser considerado um serviço de utilidade pública e por isso precisa de uma legislação própria. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

O presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Paulo de Tarso Martins, lembrou que já houve no país uma legislação específica para esse tipo de transporte, mas hoje, a qualificação deve ser feita pelas transportadoras. Tarso também informou que, por ter um grande volume, o transporte de combustíveis é atrativo, mas por seu alto custo, acaba sendo realizado por empresas não qualificadas.

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