Projeto de Lei propõe isenção da Cide nos derivados de petróleo para o transporte de cargas

Projeto de Lei propõe isenção da Cide nos derivados de petróleo para o transporte de cargas

De autoria do deputado Renzo Braz, do PP de Minas Gerais, PL reconhece a importância do transporte rodoviário para a economia e os custos das transportadoras com combustíveis e lubrificantes

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Uma proposta do deputado Renzo Braz, do PP de Minas Gerais, prevê a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para produtos de petróleo e seus derivados, nacionais ou importados.

Na prática, o Projeto de Lei 6548/13 isenta os produtos derivados do petróleo da contribuição, alegando que a Cide, criada por força da Lei 10.336/01, ainda em vigor, pode voltar a ser cobrada a qualquer momento pelo governo.

“Um dos principais itens de custo das empresas de transportes é o combustível utilizado para realizar essa movimentação de carga, que corresponde de 33% a 40% do frete. Pretendemos reduzir essa pesada despesa da planilha de custos do setor”, diz o parlamentar criador da proposta.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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