Ministério Público de SP investigará atraso nas obras do Trecho Leste do Rodoanel

Ministério Público de SP investigará atraso nas obras do Trecho Leste do Rodoanel

Inquérito civil tem como finalidade apurar se a demora implicará descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária SPMar

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Por conta do atraso nas obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, o Ministério Público Estadual instaurou nessa segunda-feira (2/12) um inquérito civil visando apurar se a demora implicará descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária responsável, a SPMar.

A empresa, por sua vez, informou a Artesp (Agência de Transportes de São Paulo) que será inviável entregar os 43,8 quilômetros de estrada dentro do prazo fixado no contrato, que está estipulado em 10/3/2014.

A SPMar justifica que os atrasos foram causados pela demora nas liberações dos trechos da obra no entroncamento com a Via Dutra por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na parte final da estrada e na passagem subterrânea pela linha férrea sob responsabilidade da MRS, no trecho entre Mauá e Ribeirão Pires, na Grande São Paulo

Enquanto constrói o Trecho Leste, a SPMar opera o Sul, onde cobra pedágio desde agosto de 2011. Com isso, a promotoria investigará se o atraso do Trecho Leste, a despeito do recolhimento da tarifa de pedágio do Trecho Sul, evidencia ou não o descumprimento do contrato e possível prejuízo ao Estado.

O Trecho Leste será entregue inacabado em março. Dos 43,8 quilômetros que ligarão o Trecho Sul, em Mauá, à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá, os 8 quilômetros entre a Rodovia Ayrton Senna e a Dutra serão concluídos até julho.

O contrato de concessão assinado em março de 2011 prevê multa de cerca de R$ 400 mil por dia de atraso.

Com informações do jornal O Estado de São Paulo

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