Manifesto Eletrônico será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014

Manifesto Eletrônico será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014

A exemplo do Conhecimento Eletrônico, documento fiscal digital será obrigatório e completará as novas regras para o transporte de cargas a partir do ano que vem. Saiba como funciona

Pesquisa evidencia pressão dos embarcadores para baixar fretes na carga fracionada
Índice da variação de custos do transporte rodoviário de cargas fracionadas subiu 7,85% em 2013
Jadlog fatura R$ 353 milhões em 2014

caminhoes-rodovia

As empresas de transporte de cargas fracionadas – aquelas cujo caminhão realiza o transporte com cargas de dois ou mais clientes simultaneamente – devem aproveitar até o final de 2013 para se adequarem à nova exigência fiscal, o MDF-e (Manifesto Eletrônico).

O documento, que passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de janeiro de 2014, tem como principal finalidade substituir o formulário Modelo 25, facilitando o registro em lote de informações fiscais em trânsito e apressando a identificação das unidades de carga, além de demais características do transporte durante as vistorias nos postos fiscais.

Apesar de a tecnologia prometer trazer fluidez nos procedimentos, o Manifesto Eletrônico vai exigir das empresas de transportes algum investimento em adequação e conhecimento dos novos procedimentos. Por isso, vale a pena ficar atento.

“O MDF-e gerará um alto custo para as empresas, praticamente dobrando o gasto com emissão fiscal”, pontua Adauto Bentivegna Filho, advogado especialista em transportes.

Segundo ele, a empresa já é obrigada a emitir o Conhecimento Eletrônico, e por isso a obrigatoriedade da emissão do manifesto de carga pode tornar o procedimento fiscal ainda mais burocrático.

“Vale ressaltar que, caso seja descumprida a norma, haverá aplicação de multa. Se a fiscalização pegar a transportadora sem esse manifesto, vai reter o veículo desacompanhado da documentação exigida, vai multar a transportadora e também o cliente da empresa”, avisa.

Adesão e adequação

Bentivegna afirma que cerca de 30% das empresas já aderiram ao MDF-e, sendo que a TA – Transportadora Americana, foi a primeira a emitir o documento, no final do ano passado, por meio da companhia de solução fiscal Synchro.

Em alguns locais do País, as companhias que emitirem o Manifesto Eletrônico podem ganhar agilidade na fiscalização. Nesse sentido, o Estado da Paraíba apresentou uma proposta convidativa às empresas de transporte. Por meio do projeto Fronteira Livre, da Secretaria de Estado da Receita, transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o MDF-e não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado.

Para participar do sistema Fronteira Livre da Receita Estadual, a empresa de transporte deverá fazer uma nova opção pelo regime especial junto à Receita até o dia 15/11.

Para saber mais sobre o Manifesto Eletrônico, acesse este link.

COMMENTS