Justiça determina volta de inspeção veicular em São Paulo

Justiça determina volta de inspeção veicular em São Paulo

Com isso, a Controlar irá reabrir os seus 16 Centros de Inspeção; vistorias poderão ser realizadas até o dia 31/1 do ano que vem

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Após decisão liminar do juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública, a Controlar, empresa responsável pela execução do Programa de Inspeção Ambiental Veicular no município de São Paulo, irá reabrir os seus 16 Centros de Inspeção.

Em sua decisão, que mantém as inspeções veiculares até o dia 31/1 do ano que vem, o juiz afirma: “Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes”.

“Os fatos narrados na inicial e os documentos juntados, ao menos em tese, indicam a existência de fundada controvérsia a respeito da contagem do prazo fixado no contrato em debate”.

Em nota, a empresa afirmou que está preparada para retomada dos serviços e aguarda apenas as providências técnicas de competência da Prefeitura de São Paulo para voltar a operar o Programa.

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