PEC prevê cobrança de IPVA sobre todos os veículos aéreos e aquáticos

Tributo seria destinado para aprimorar transporte público urbano; proposta de emenda constitucional tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

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Uma PEC (proposta de emenda constitucional), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tem como intuito aplicar a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos aéreos e aquáticos.

A iniciativa prevê a incidência do tributo sobre helicópteros, jatinhos, lanchas, iates e até jet skis de particulares. O objetivo principal seria destinar mais recursos para o transporte público urbano.

De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Pedro Delarue, a PEC 140/2012 tem parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

“A intenção é fazer com que essa arrecadação extra seja integralmente destinada ao transporte público urbano. Neste momento, a PEC está parada porque um deputado pediu vista do parecer. A nossa expectativa é que, no mais tardar em duas semanas, ela seja apreciada na comissão e, depois, aperfeiçoada no Congresso Nacional”, disse Delarue. Com isso, todos os veículos aéreos e aquáticos de particulares seriam taxados.

“Entra qualquer veículo de uso particular, inclusive, claro, os jet skis, que são, diria, bens suntuosos. Estão fora veículos utilizados em navegação de cabotagem, por exemplo, navegação pesqueira ou transporte de passageiro, até porque a cobrança seria facilmente repassada para os preços”, informou.

Com informações da Agência Brasil

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