Governo federal negocia autorizações de 12 terminais portuários privados

Segundo a Secretaria de Portos, governo espera um incremento na capacidade de movimentação portuária em torno de 35,6 milhões de toneladas por ano; os investimentos estão estimados em cerca de R$ 5 bilhões

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antaqO governo federal anunciou recentemente que estão em andamento 12 autorizações para explorar instalações portuárias em regime privado, além de mais duas demandas por ampliação de área. Os investimentos são de aproximadamente R$ 5 bilhões.

De acordo com a Secretaria de Portos, o governo espera um incremento na capacidade de movimentação portuária em torno de 35,6 milhões de toneladas por ano. As propostas dos interessados em construir e explorar as instalações portuárias privadas deverão ser enviadas à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para análise até 6/9. De acordo com a SEP, as primeiras autorizações poderão ser assinadas já a partir da segunda quinzena de outubro.

Esse segundo anúncio público dá continuidade às ações do governo federal iniciadas com a publicação da Lei nº 12.815, a chamada Lei dos Portos.

“O objetivo é aumentar a eficiência e a capacidade de movimentação de carga, além de possibilitar a redução do custo logístico portuário nessas áreas”, apontou o ministro dos Portos, Fernando Fonseca e Mário Povia.

As 12 novas instalações terão R$ 2,7 bilhões de investimentos privados, divididos da seguinte maneira: R$ 2 bilhões aplicados no Sudeste (RJ e ES); R$ 228 milhões investidos na logística de distribuição de combustíveis no arco norte; R$ 164 milhões aplicados no transporte de grãos no interior do Brasil; e R$ 316 milhões aplicados na Região Sul.

Em relação às ampliações, a iniciativa privada investirá R$ 1,8 bilhão para aumentar a capacidade de movimentação de açúcar, grãos e fertilizantes no Complexo Portuário de Santos, além de R$ 400 milhões em atividades offshore no Rio de Janeiro.

A Antaq terá um papel de instrução do processo, efetuando uma análise célere de toda a documentação apresentada, tendente a verificar se o interessado cumpre com todas as exigências legais e normativas para obtenção da autorização para construção e exploração da instalação portuária, hipótese em que será celebrado o instrumento de outorga, ou seja, o Contrato de Adesão.

“Caberá à Antaq todo o acompanhamento dos investimentos necessários para a construção da instalação portuária, bem como a regulação e fiscalização da atividade após a entrada em operação do terminal”, explicou Povia.

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