Comissão aprova multa em dobro para infrações cometidas em vias em obras

Projeto de Lei 4398/12, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), propõe que multa seja aplicada desde que haja sinalização no local do incidente

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21/8), uma proposta que visa duplicar o valor das multas quando as infrações forem cometidas em vias ou trechos de vias em obras, desde que haja sinalização. O texto tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 4398/12, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O código, atualmente, já obriga o condutor a reduzir a velocidade do veículo em locais em obras ou com trabalhadores na pista. Com isso, a proposta busca fazer com que o motorista tenha ainda mais cuidado nessas situações.

Segundo o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a legislação atual já considera infração grave, punível com multa, o ato de deixar de reduzir a velocidade do veículo ao se aproximar de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista. Quintão, no entanto, concorda com o autor em relação à necessidade de assegurar que, nesses locais, o condutor evite não só o excesso de velocidade, mas também o cometimento de qualquer outra infração prevista no Código de Trânsito.

“Concordamos que todos os tipos de infrações devem estar sujeitos à nova regra, pois entendemos que outras atitudes do condutor podem ser, também, potencialmente mais perigosas nos trechos em obras”, diz o relator.

Segundo Quintão, o fato de a proposta exigir que o trecho em obra ou em manutenção deva ser sinalizado é uma ressalva que protege os condutores de eventuais abusos de autoridade.

Com informações da Agência Câmara

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