Câmara dos Deputados aprova uso de barras de proteção em caminhões

Exigência tem como objetivo diminuir o risco de morte dos ocupantes de automóveis que colidem lateralmente com veículos maiores

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/8) a exigência de barras laterais de proteção entre eixos nos veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques.

A proposta tem como objetivo diminuir o risco de morte dos ocupantes de automóveis que colidem lateralmente com veículos maiores. A medida está prevista no Projeto de Lei 441/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que havia sido aprovado anteriormente com emendas pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta original previa também barras laterais em automóveis, medida que acabou sendo excluída do texto. Os veículos em circulação são dispensados da exigência de barras laterais, com o argumento de que os custos para os proprietários serão muito altos.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto recebeu nova emenda para restabelecer o início da vigência, que será dois anos após a publicação da nova lei.

Como tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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