Antaq determina normas para embarcações em construção na navegação marítima

Antaq determina normas para embarcações em construção na navegação marítima

Regras valem para as empresas brasileiras de navegação que possuam cascos em construção cadastrados na Agência, para fins de outorga ou utilização da tonelagem de porte bruto em afretamentos

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A SNM (Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio) da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) emitiu recentemente a Ordem de Serviço nº 8-2013-SNM estabelecendo a s regras a serem seguidas pelas EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) que possuam cascos em construção cadastrados na Agência, para fins de outorga ou utilização da TPB (tonelagem de porte bruto) em afretamentos.

“As EBNs deverão apresentar documentação para a comprovação da evolução da construção ou reforma de embarcações, especialmente as que tenham como fundamento o inciso III do art. 5º da Resolução nº 2.510-Antaq (autorização com base em casco em construção), e paras as EBNs que utilizam a TPB dos cascos em construção”, diz o superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, André Arruda.

As EBNs deverão enviar à SNM, entre outros documentos, um relatório de evolução da construção do casco ou da reforma da embarcação em que se verifique, obrigatoriamente, a data do início da construção ou reforma; o cronograma de execução financeira, informando os dados de todo o período do projeto, bem como a indicação do estágio atual da construção ou reforma; indicação do peso leve edificado e do percentual da obra realizado; e informação de eventual atraso superior a 20%, se ocorrido.

“Para o correto acompanhamento da evolução da construção, os documentos que comprovam o cronograma financeiro, a indicação do peso leve edificado e o percentual da obra reali zado deverão estar assinados pelo engenheiro responsável pela construção ou reforma, devidamente identificado”, explica Arruda.

A Ordem de Serviço OSDE-000008-2013-SNM foi encaminhada às EBNs por meio de Ofício Circular, mas pode ser obtida por solicitação à Gerência de Outorga da Navegação Marítima de Apoio (GOM), no correio eletrônico “gom@antaq.gov.br”.

Todos os documentos relacionados à construção ou reforma de embarcações no âmbito da Navegação Marítima devem ser encaminhados à Gerência de Outorga da Navegação Marítima e de Apoio, por meio de protocolo na SNM ou nas Unidades Administrativas Regionais da Antaq.

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