Anac anuncia rigidez na inspeção de segurança realizada nos aeroportos

Resolução nº. 278/2013 estabelece que todos os servidores públicos credenciados a atuar nos terminais, quando em serviço, também deverão passar por checagem

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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou que, a partir de 14/8, entram em vigor novas regras de inspeção de segurança nas áreas restritas dos aeroportos. A Resolução nº. 278/2013 estabelece que todos os servidores públicos credenciados a atuar no aeroporto, quando em serviço, também deverão passar por inspeção de segurança, inclusive aqueles com porte de arma por prerrogativa do cargo.

Dentre os que se enquadram na norma estão os servidores da própria Anac, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Secretaria de Defesa Agropecuária (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal e Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). A única exceção se aplica aos policiais federais responsáveis pelos procedimentos de inspeção e pela segurança de um determinado aeroporto, ou outros policiais designados a atuar na ausência deles.

A alteração da regra atende aos novos requisitos internacionais de segurança da aviação civil, que reforça a necessidade de inspeção de segurança a todos aqueles que acessam as áreas restritas dos aeroportos, trazendo maior isonomia na aplicação desses procedimentos.

A proposta foi elaborada conforme as diretrizes estabelecidas pela Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), coordenada pela Sac-PR (Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República), e composta por diversos órgãos e entidades que atuam nos aeroportos.

“Garantir a segurança na aviação civil é a atribuição prioritária da Agência, por isso atuamos, de forma constante, para aprimorar as regras do setor em consonância com o padrão internacional”, explica o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys.

A nova resolução apenas alterou dispositivos da norma que estabelece os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos brasileiros, Resolução nº. 207/211, que continua em vigor.

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