Movimento Passe Livre solicita aprovação de PEC que transforma transporte em direito

Movimento Passe Livre solicita aprovação de PEC que transforma transporte em direito

Em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, manifestantes defendem a bandeira de tarifa zero para transporte público

Governo faz corte no Imposto de Renda dos caminhoneiros autônomos
Desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte ficou para 2014
Dilma sanciona regulamentação da profissão de motorista

mpl-dilma-transporte

Os representantes do MPL (Movimento Passe Livre) aproveitaram a reunião com a presidente da República Dilma Rousseff nesta segunda-feira (24/6) para solicitar a aprovação da PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal.

Marcelo Hotimsky, um dos representantes do movimento que iniciou as manifestações que tomaram conta do País na última semana, disse: “Nós defendemos que o transporte é um direito, como saúde e educação, e que se trata de uma questão política, de uma escolha do governo federal de investir em transporte público”.

O MPL saiu insatisfeito do encontro com a presidente, alegando que o governo parece ser incapaz de entender as demandas pelo transporte público gratuito. Porém, foi considerada positiva a abertura de um canal de diálogo e o fato de a presidente ter reconhecido o transporte público como direito.

“Ela deve defender a PEC 90/11, que justamente coloca o transporte como direito e não serviço”, afirmou Hotimsky. Para o MPL, a presidente também defendeu o controle social dos gastos com transporte.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que também participou da reunião no Palácio do Planalto, acredita que o governo está disposto a negociar com os movimentos sociais para se chegar à tarifa zero no transporte público.

“Todo transporte tem um custo; o desafio é conseguir alocar os recursos para que a tarifa seja gratuita; isso pode ser feito num segundo momento”, disse o ministro.

Para ele, o governo federal está contribuindo para a redução da tarifa com desonerações tributárias, mas ressalta que a autonomia para decidir sobre as tarifas é dos governos municipais.

Após a reunião, a presidente iniciou uma reunião com prefeitos de diversas capitais, governadores e ministros. Uma das alternativas a ser discutida seria a municipalização da Cide, demanda da Confederação Nacional dos Municípios. O ministro também destacou os R$ 88,9 bilhões destinados a obras de mobilidade urbana, dos quais mais de R$ 30 bilhões foram contratados. Ele reconhece que a qualidade do transporte público tem que melhorar.

“Essa é uma agenda que foi retomada agora. Houve um hiato de 30 anos no qual se represou o investimento”, justificou.

Com informações da Agência Câmara

COMMENTS