Vereadores de SP aprovam lei que acaba com multa do rodízio

Vereadores de SP aprovam lei que acaba com multa do rodízio

De acordo com a proposta, o motorista que trafega na capital paulista deve receber somente uma advertência por escrito, livre de encargos financeiros; multa só será paga no caso de reincidência em período de 12 meses

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Foi aprovado nesta terça-feira (14/5), na câmara dos vereadores de São Paulo, o Projeto de Lei 26/2013, que modifica a aplicação de multa para motoristas flagrados descumprindo o rodízio municipal de veículos.

De acordo com o texto da proposta, os motoristas que não tiverem nenhuma multa nos últimos 12 meses receberão somente uma advertência por escrito. Porém, se o condutor do veículo for reincidente, a multa de R$ 85,13 será aplicada normalmente.

Os pontos referentes à infração continuarão a ser pontuados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de que cometeu a infração. Atualmente, o motorista que descumpre o rodízio recebe a multa e também quatro pontos na carteira.

O projeto, aprovado em segunda votação, é assinado pelos vereadores Mário Covas neto (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Claudinho de Sousa (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Ricardo Young (PPS).

De acordo com o vereador Mário Covas Neto, o autor do projeto, a lei tem como finalidade suavizar a punição aos motoristas que sofrem todos os dias com o trânsito excessivo de veículos na metrópole.

Covas ainda afirma que muitas das infrações cometidas em dias de rodízio ocorrem por conta dos “congestionamentos crônicos da capital”, por isso, não seria justo punir o condutor que sai de um local em horário apropriado, mas, em decorrência da situação do tráfego lento, é penalizado com multa.

Semáforos desligados

Além da decisão sobre a questão das multas, também aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 84/2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB), prevê que os semáforos da capital funcionarão somente com o sinal de alerta (amarelo piscante) das 23h às 5h.

Em sua justificativa, o vereador argumenta que a medida ajudará a diminuir os assaltos frequentes em sinais fechados na Capital.

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