Projeto exige autorização por escrito para dirigir carro emprestado

Hoje, exigência semelhante é válida apenas para veículos comerciais de carga. Documento deverá ter firma reconhecida

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Donos de veículos deverão providenciar uma autorização por escrito ao emprestar o carro para outra pessoa dirigir, prevê o projeto de lei do deputado Milton Monti (PR-SP), em análise na Câmara.

A autorização deverá ter firma reconhecida e será exigida pela fiscalização de trânsito.

O autor argumenta que a medida será eficiente no combate ao furto e roubo de veículos. “Buscamos estabelecer vínculo entre o motorista e o veículo conduzido, o que permite a verificação da regularidade da circulação do automotor pela fiscalização de trânsito ou pelas autoridades policiais em geral”, explica Monti.

O parlamentar lembra que medida similar foi instituída pela Lei Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Sua proposta, explica, estende a regra para todos os tipos de veículos automotores.

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