Portos receberão R$ 54 bilhões em investimentos até 2017

Acesso aos terminais contará com outros R$ 6,4 bilhões

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O setor portuário brasileiro terá um investimento de R$ 54,2 bilhões até 2017, como parte do Programa de Investimento em Logística para Portos, lançado nessa quinta-feira (6). No biênio 2014/2015, R$ 31 bilhões serão aplicados em novos investimentos em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo (TUPs). E entre 2016 e 2017, serão aplicados mais R$ 23,2 bilhões.

Ainda estão previstos outros R$ 6,4 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros.

Dos R$ 2,6 bilhões para obras terrestres, R$ 1 bilhão será do Ministério dos Transportes e, o restante, dos estados e iniciativa privada. E a segunda fase do Plano Nacional de Dragagem terá R$ 3,8 bilhões para o aprofundamento e manutenção dos canais de acesso, bacias de evolução e berços.

Os contratos de dez anos são feitos em blocos, para permitir ganhos de escala. Os estudos para as obras começam neste mês e as licitações estão previstas para serem feitas a partir de abril 2013.

Regulação

O programa prevê uma série de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e maior eficiência portuária.

Para aumentar a oferta de instalações portuárias, por exemplo, serão licitados arrendamentos em portos organizados e fornecidas autorizações de TPUs. Não haverá mais diferenciação entre carga própria e de terceiros. A outorga não será mais usada como critério de licitação e, para agilizar os procedimentos, serão feitos leilões nos processos de licitação de concessões e arrendamentos.

Será criada a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, que irá cuidar para que o número de práticos nas Zonas de Praticagem seja ampliado. Além de concurso público para selecionar práticos, comandantes brasileiros serão autorizados a atuar na profissão que auxilia a entrada de navios nos portos.

O programa prevê ainda a retomada da capacidade de planejamento portuária, com a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. Além de cuidar de portos marítimos, fluviais e lacustres, a Secretaria de Portos ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, e não mais pelos portos separadamente.

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