Por atraso em obras, pedágio da BR-101 no Sul terá redução

Obras importantes para a adequação da via ainda nem começaram, mesmo depois de cinco anos de concessão. TCU aponta negligência na fiscalização dos contratos por parte da ANTT

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O pedágio de R$ 1,50 da BR-101 entre Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) terá que ser reduzido em 15,4% devido ao atraso e não conclusão de obras, segundo decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Cinco anos depois da assinatura dos contratos de concessão, a execução das principais obras de melhoria da via estão muito atrasadas ou nem sequer começaram.

Entre diversas rodovias licitadas em 2007, está a rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba, que até hoje não teve completada sua duplicação na chamada serra do Cafezal. Na semana passada, a licença ambiental para a obra foi mais uma vez indeferida pelo IBAMA.

O TCU apontou que a empresa responsável pela concessão da BR-101, a OHL, além de atrasar ou não fazer parte das obras determinadas em contrato, fez reformas de baixa qualidade na pista. Mesmo com os problemas, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) subiu o valor do pedágio nos últimos anos além do devido.

Ainda cabe recurso da decisão no próprio TCU.

Negligência

No caso da BR-101 na região Sul, havia previsão de construção de um contorno em Florianópolis, que não foi iniciado.

Segundo o relatório, as justificativas da ANTT e da concessionária para a não realização dessa obra não são razoáveis. Para o órgão, o novo traçado proposto prejudica a população.

Os reajustes permitidos pela ANTT elevariam as receitas da OHL em quase R$ 800 milhões ao longo dos 25 anos de concessão, segundo projeção do TCU.

Para o tribunal, a agência não fiscaliza o contrato de forma adequada. “Aspectos fundamentais para a fiscalização do contrato foram e continuam sendo negligenciados pela ANTT”, aponta um trecho do relatório.

O TCU impediu a agência reguladora de conceder novas postergações para a realização das obras. Decidiu ainda ouvir todos os responsáveis pela agência que aprovaram mudanças ou foram apontados como negligentes na fiscalização.

Entre os que serão ouvidos, está o ex-diretor-geral da agência Bernardo Figueiredo.

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