Mototaxis poderão ter isenção de IPI e IOF

Medida pretende incentivar a regulamentação da categoria e conceder os mesmos benefícios fiscais de outros profissionais autônomos de transporte de passageiros

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A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros.

Para adquirir os veículos sem cobrança dos impostos, o motorista profissional deverá ser autorizado pelo poder concedente para o transporte de passageiros, nos termos da lei que regulamenta o exercício da atividade de mototaxi e motoboy.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar aos mototaxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo de passageiros, como taxistas.

O deputado destaca que o mototaxi exerce relevante função social e econômica, já que “costuma servir às camadas menos privilegiadas da população, permitindo o acesso a locais onde o transporte público coletivo é precário ou até mesmo, inexistente”.

Patriota lembra ainda que a medida poderá estimular osmototaxistas a regularizar a prática, já que o benefício somente será concedido mediante a comprovação da adequação legal do motorista profissional.

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