Governo quer proibir impostos sobre equipamentos para motociclistas

Proposta busca aumentar acesso de motociclistas aos equipamentos de segurança, com objetivo de reduzir acidentes

Caminhões parados na pista terão sinalização diferenciada
Documento do veículo poderá ter indicação de principal condutor
Projeto de Lei propõe a não apreensão de veículos por falta de licenciamento

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara dos Deputados que proíbe a criação de impostos sobre equipamentos necessários à segurança dos motociclistas, incluindo a bolsa de ar (air bag).

O objetivo de conceder imunidade tributária aos equipamentos de segurança dos motociclistas, segundo o autor, é estimular a utilização desses itens pelos motociclistas, que poderão adquiri-los a preços mais baixos. “Boa parte dos acidentes envolvendo motos tem maior gravidade justamente pelo fato de o condutor não utilizar equipamentos de segurança”, argumenta Ninho.

O autor explica ainda que a medida pode reduzir as despesas do Poder Público com o socorro e o tratamento dos acidentados, além de desonerar o orçamento da Previdência, que concederá menos licenças para tratamento da saúde, pensões ou aposentadorias precoces, motivadas por incapacidade ou invalidez do trabalhador.

Se a proposta for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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