Veículos não poderão ser vendidos com estepe de tamanho diferente

Medida é resposta à pratica da indústria automobilística de fornecer estepes com dimensões diferentes das rodas e pneus do veículo

Governo quer proibir a comercialização de peças de carro usadas
Projeto que impede motos de andar entre as faixas tramita na Câmara
Detran e Dnit terão que explicar critérios usados para instalação de radares eletrônicos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a obrigatoriedade da comercialização de veículos novos, nacionais e importados com estepe nas dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro.

De acordo com a proposta, a indústria automobilística tem adotado a prática de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes das que estão sendo usadas no carro, geralmente menores e de material de qualidade inferior.
Caso a medida não seja respeitada, o fornecedor deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo no prazo máximo de 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade. Além da multa, o consumidor poderá exigir a substituição do estepe por um de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus do veículo.

O relator do projeto na Câmara, deputado Reguffe (PDT-DF) ressaltou que os próprios fabricantes afirmam que a utilização de pneus do mesmo tipo, com o mesmo “desenho”, é uma medida de segurança. “Parece insustentável admitir a comercialização de veículos com estepes de dimensões diferentes do conjunto instalado para rodagem.”

A medida dispensa do uso de estepe os veículos que adotam tecnologias capazes de manter o pneu furado rodando sem causar danos à roda.

COMMENTS