Receita Federal faz operação de cobrança de R$ 86 bi de empresários

Empresas que se enquadram no sistema Simples terão benefícios automaticamente suspensos caso os débitos não sejam saldados

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A Receita Federal iniciou na última segunda-feira (17), a maior operação para cobrança de impostos atrasados. O governo pretende reaver R$ 86 bilhões de 541.890 pequenas, grandes, médias empresas e pessoas físicas.

Entre as empresas que se enquadram na categoria Simples, 10% estão inadimplentes e terão 30 dias para regularizar sua situação com o fisco, sob pena de exclusão do sistema.

A ação da Receita Federal vai oferecer a opção de parcelamento dos débitos, alternativa que não existia no ano passado.

“A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está buscando, com mecanismos jurídicos e legais, o arrolamento de todo patrimônio dos sócios, atingindo até terceiros, que receberam bens por desvio de patrimônio com objetivo de ocultá-los. A decretação da medida cautelar fiscal produzirá de imediato a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação”, esclarece Dr. Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultoria Tributária.

Na hipótese de pessoa jurídica, a indisponibilidade recairá somente sobre os bens do ativo permanente, podendo, ainda, ser estendida aos bens do acionista controlador e aos dos que em razão do contrato social ou estatuto tenham poderes para fazer a empresa cumprir suas obrigações fiscais.

“Nesses casos, de imediato, essas empresas devem propor negociações à PGFN, para solucionar esses débitos que representam milhões e milhões de reais aos cofres do Governo. Os números apresentados recentemente pela RFB, apenas de alguns devedores, representam a arrecadação de um mês inteiro da RFB no Brasil”, diz o diretor da Fradema.

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