Câmara aprova projeto que permite que segurado escolha a oficina para conserto de veículo

Projeto deve beneficiar segurado que não será mais “refém” das oficinas credenciadas pela seguradora

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A equipe para debates sobre defesa do consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do Senado ao projeto de lei, que permite ao consumidor escolher a oficina ou prestadora de serviços no caso de acidente com veículos que possuem cobertura de seguro. Segundo a emenda aprovada, o orçamento da empresa de preferência do interessado deverá corresponder aos valores de mercado.

O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (DEM- PE), afirmou que, atualmente, o segurado torna-se “refém” das seguradoras, que impõem a contratação de serviços executados apenas por oficinas por elas credenciadas.

Coutinho afirmou que o projeto vai beneficiar o segurado. Além disso, ressaltou que a proposta não vai causar prejuízo para as empresas de seguro, pois, com a emenda do Senado, os valores orçados devem ter como referência os preços de mercado.

O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 2010. Como sofreu alteração no Senado, voltou à Câmara para análise das mudanças.

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