Projeto torna obrigatória vistoria para venda de veículos usados

Objetivo é dar ao comprador a garantia de que o produto não é objeto de furto ou roubo

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A Câmara dos Deputados está analisando em caráter conclusivo, um projeto de lei que torna obrigatória a realização de vistoria prévia para a comercialização de veículos usados. Segundo o autor, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), o objetivo é dar ao comprador de veículos usados a garantia de que o produto não é objeto de furto ou roubo.

Pela proposta, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar um laudo oficial de vistoria, sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação do veículo. O laudo deverá ser entregue ao comprador para que possa ser solicitada a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

“Não são raros os relatos de pessoas de boa-fé que adquirem um veículo de particular, ou mesmo de agências, e posteriormente descobrem adulterações na numeração do chassi e em outros elementos de identificação”, afirma o deputado Roberto de Lucena.

Segundo o parlamentar, essa situação, quando não gera a perda de todo o capital investido no veículo, causa, no mínimo, severos transtornos e prejuízos ao comprador.

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