Policiamento de trânsito poderá ser exclusividade da Polícia Militar

De acordo com autor da proposta, fiscalização deve ser feita pela PM pois, os próprios currículos dos cursos de formação destes oficiais costumam conferir atenção especial ao policiamento e à fiscalização de trânsito

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A Câmara dos Deputados pretende especificar no Código de Trânsito Brasileiro as atribuições das polícias militares dos estados e do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que a fiscalização pode ser efetuada simultaneamente com os demais agentes credenciados.

O autor do projeto em estudo, deputado William Dib (PSDB-SP), argumenta que, por envolver a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, inclusive de trânsito, deve ser exercido exclusivamente pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Ele sustenta que os próprios currículos dos cursos de formação das polícias militares costumam conferir atenção especial ao policiamento e à fiscalização de trânsito. “É muito comum também a estrutura organizacional das polícias militares possuir unidades especializadas em trânsito”, disse Dib.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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