Câmara exige que van escolar tenha número para reclamação

Segundo parlamentar autor do projeto, a divulgação do número vai auxiliar na prevenção de acidentes

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A Câmara dos Deputados analisa em caráter conclusivo, o projeto de lei que obriga os donos de veículos de transporte escolar a divulgar, na parte traseira, um número de telefone para denúncia de irregularidades cometidas pelo condutor.

A medida cobra que esse número telefônico seja divulgado de forma “ostensiva” e siga o modelo que será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente o Código de Trânsito já determina que os veículos escolares só podem circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade responsável de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

“Considerando que, em grupo e desacompanhadas dos pais, as crianças merecem atenção redobrada. É importante que os veículos de transporte de escolares sejam obrigados a expor ostensivamente um número de telefone que possibilite a qualquer cidadão denunciar excessos praticados por eventuais condutores imperitos ou negligentes, auxiliando na prevenção de acidentes”, argumentou o deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), autor do projeto.

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