ANAC autoriza início das obras de ampliação do aeroporto de Brasília (DF)

Concessionária licitada tem 90 dias para apresentar o projeto básico das obras no aeroporto Pres. Juscelino Kubitschek. Contrato de concessão prevê ainda, a atualização das tarifas aeroportuárias

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta segunda-feira (23/07) a Ordem de Serviço que autoriza o inicio da fase de transferência das operações e ampliação do aeroporto internacional Presidente Juscelino Kubitschek em Brasília (DF), para adequação da infraestrutura e otimização do nível de serviço.

A partir da data da publicação, a concessionária licitada para a execução das intervenções, tem 10 dias para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) à ANAC, que terá 20 dias para analisar e emitir parecer (favorável ou não) ao documento. Com a aprovação, a operação do aeroporto é feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária, o que pode durar até três meses.

O projeto básico das obras deve ser apresentado no prazo de até 90 dias.

O contrato de concessão prevê ainda, a atualização das tarifas aeroportuárias. A tarifa de embarque paga pelos passageiros, atualmente em R$ 21,57, será de R$ 21,14 no aeroporto Juscelino Kubitschek.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária.

Conforme previsto no contrato, a atualização monetária deverá considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período compreendido entre a publicação do Edital e a emissão da Ordem de Serviço.

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