Campanha alerta motoboys sobre novas exigências da profissão em São Paulo

Nova legislação exige o uso de faixas refletivas, coletes e curso específico, entre outros. Ação conjunta entre CET, CPTRAN, Detran.SP, DTP e Sindimotosp inclui distribuição de cartilhas e “blitz” informativa

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A Prefeitura de São Paulo, o governo do Estado e entidades ligadas ao transporte por motocicletas iniciaram nesta segunda (25) uma nova campanha de conscientização voltada aos motofretistas e aos condutores que desejam ingressar na profissão. A ação tem como objetivo divulgar as novas exigências para o exercício da atividade, conforme resolução 350/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passa a vigorar em todo o País no próximo dia 4 de agosto.

A realização de transporte de pequenas cargas por motocicletas como atividade profissional, batizada de motofrete em São Paulo, é regulamentada pela Prefeitura e exige a realização de curso especializado, além do cumprimento das novas exigências de segurança:

Condutor:

– Porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” ou “AB”, com a observação: “motofretista”;

– Porte do Condumoto (autorização da Secretaria Municipal dos Transportes – SMT), na validade, emitido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP);

– Uso de capacete com dispositivo refletivo (o uso do equipamento com a viseira levantada configura infração de trânsito gravíssima e gera, automaticamente, a suspensão do direito de dirigir);

– Uso de colete de segurança com dispositivo retrorefletivos;

Veículo:

– Licença da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), emitida pelo DPT;

– Presença de dispositivo de transporte de cargas, que poderão ser do tipo fechado (baú), ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais. Independentemente do modelo escolhido, ele deve possuir faixas retrorrefletivas e atender às dimensões máximas, estabelecidas na resolução 356 do Contran.

– Existência de proteção para pernas e motor (mata cachorro), em caso de tombamento;

– Existência e utilização do aparador de linha (corta-pipa), fixado no guidão da motocicleta ou motoneta;

– A capacidade máxima de tração deverá constar nos Certificados de Registro e de Registro e Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV);

– A motocicleta deverá estar registrada na espécie carga e tipo aluguel (placa vermelha) junto ao Detran.SP;

– Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, realizada pela Prefeitura;

Além dos itens de segurança, o motorista deve ficar atento ao licenciamento anual obrigatório, à inspeção veicular ambiental (que deve ser realizada antes do licenciamento), estado dos pneus, funcionamento de buzina, velocímetro, além dos sistemas de iluminação e sinalização, entre outros.

“O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida”, explica o Capitão Paulo Oliveira, do Comando de Policiamento de Trânsito.

A nova norma também exige o curso especializado obrigatório para exercer a atividade de motofrete, que pode ser feito em uma das 23 unidades paulistas da rede SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). A formação tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e cinco de atividades práticas.

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